ADC 19: STF declara a constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, no dia 09 de fevereiro, a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei  11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a decisão, a Suprema Corte declarou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, ajuizada pela Presidência da República com objetivo de propiciar uma interpretação judicial uniforme dos dispositivos contidos nesta lei. A Presidência da República apontava a existência de conflitos na interpretação da lei, pois há diversos pronunciamentos judiciais declarando a constitucionalidade das normas objeto da ADC e outras que as reputam inconstitucionais.

Primeira a votar após o ministro Março Aurélio, relator da ação, a ministra Rosa Weber disse que a Lei Maria da Penha inaugurou uma nova fase de ações afirmativas em favor da mulher na sociedade brasileira. Segundo ela, essa lei tem feição simbólica, que não admite amesquinhamento. No mesmo sentido, o ministro Luiz Fux disse que a lei está em consonância com a proteção que cabe ao Estado dar a cada membro da família, nos termos do  parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal (CF).

Fonte: http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/3016738/adc-19-stf-declara-a-constitucionalidade-de-dispositivos-da-lei-maria-da-penha

Ponto Final e Frente Parlamentar juntas no enfrentamento da violência contra a mulher

Mais de 400 homens levantaram o cartão símbolo da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra Mulheres criada pelo deputado Edegar Pretto (PT), quando do I Encontro Gaúcho de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres realizado, dia 5 de dezembro, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do RS. Durante o Encontro, o deputado Edegar Pretto assinou o termo de adesão às campanhas de combate à violência contra mulheres, a Campanha Ponto Final  e do Laço Branco. Na mesma ocasião, houve a adesão de 16 câmaras de vereadores à Rede de Frentes Parlamentares Municipais e o painel sobre Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
A coordenadora executiva da Ponto Final, Telia Negrão, destacou a importância da participação do Parlamento gaúcho “nas ações de construção de uma nova cultura de desnaturalização da violência contra as mulheres”. Já o idealizador da Frente afirmou que os desafios de estancar a violência no Estado, “são muitos e difíceis, mas o importante é que os deputados do Rio Grande do Sul estão dando exemplo para o país”.
Preocupado com os altos índices de violência contra a mulher em Porto Alegre - 11 mil casos, só no primeiro semestre deste ano -, Edegar Pretto, afirma que a Frente Parlamentar se  soma as outras ações para que os homens não pratiquem nenhum tipo de violência contra as mulheres e denunciem outros casos para mudar esta cruel realidade”

 Vídeos da Ponto Final  no YouTube
A Campanha Ponto Final na violência contra Mulheres e Meninas,  que está  presente nas redes sociais - Orkut, Twitter e Facebook - , conta com o  Canal Ponto Final no YouTube  para interagir com o público.  Neste canal, a Campanha apresenta seu mais recente vídeo,  em versão português e espanhol, que é uma animação dos personagens da logomarca da Campanha. O roteiro e direção são da cineasta Mirela Kruel, que vem elaborando todos os materiais audiovisuais da Campanha, em nível nacional e internacional, contemplando os planos desenvolvidos pelo Brasil, Bolívia, Guatemala e Haiti, países que conduzem esta ação na região sob a coordenação da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe. A animação e o desenho são de Alexandre Linck. O canal  conta com 100 peças catalogadas.  

 Flashmob mobiliza o centro de Porto Alegre
Mais de 150 pessoas estiveram participando do "Flashmob com batucada pelo fim da violência contra mulheres" realizado no Dia Internacional pela Não-Violência contra a Mulher - 25 de Novembro - no centro de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O grupo fez uma coreografia seguindo a performer Carina Sehn, especialista em movimentos populares de rua, e atendeu o som de tambores de diversas escolas de samba que aderiram o chamado da Campanha Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas, promotora do evento.Pesquisas, como da Fundação Perseu Abramo, apontam que no Brasil a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas.  A organização do evento foi uma ação conjunta da Campanha Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas, Rede Feminista de Saúde, Coletivo Feminino Plural, o Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre e tem o apoio das Blogueiras Feministas.